Carteira de Passageiro Especial, Idoso, Portadores de Necessidades Especiais
Solicitar pessoalmente na Associação de Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande - ASSETUR no seguinte endereço:
• Rua Visconde de Taunay, 318
• Bairro Amambai, CEP 79008-030
• Telefone (67) 3316-6600
• E-mail assetur@assetur.com.br
Idosos
Devem ter idade igual ou superior a 65 anos, com gratuidade conforme o Artigo 230 da Constituição Federal e o Capítulo X, art. 39, do Estatuto do Idoso .
Os interessados devem comparecer a ASSETUR , de 2ª às 6ª feira, das 07 horas às 17 horas, munidos dos seguintes documentos:
• Carteira de identidade - RG;
• Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone).
Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
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Portadores de necessidades especiais
O atendimento é realizado de 2ª às 6ª feira, das 7h 30 min às 9h 30 min, na ASSETUR, e o interessado deve comparecer munido dos seguintes documentos:
• Uma foto 3x4;
• Carteira de identidade ou certidão de nascimento;
• Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
• Atestado médico com CID (código da deficiência).
• Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3316-6600
Decreto n. 10.535, de 3/07/2008, publicado no DIOGRANDE n. 2.598, de 7/08/2008, pág. 1.
Regulamenta o Passe Gratuito no Transporte Coletivo de Campo Grande/MS.
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Decreto n. 11.141, de 17 de março de 2010, publicado no DIOGRANDE n. 2.994, de 18 de março de 2010, pág. 1, o qual institui o comitê de julgamento de recursos de irregularidade no uso do benefício de isenção tarifária no transporte coletivo urbano de Campo Grande/MS
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Decreto n. 8.284, de 31 de agosto de 2001
Lei n. 3.026, de 27 de dezembro de 1993
Requerimento Padrão
