AGETRAN

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• Decreto n. 11.656, de 27/10/2011
  Decreto n. 11.656, de 27/10/2011, publicado no Diogrande n. 3.388, de 28/10/2011, página 4. Dispõe sobre o pagamento da tarifa nos ônibus das linhas troncais, interbairros e expressos do transporte coletivo urbano no município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
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• Convênio n. 19.670/2012 - Detran/MS e Agetran - Sinalização Viária
  Convênio que entre si celebram o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito - Agetran, de Campo Grande/MS, com o objetivo de cobrir despesas com a recuperação e sinalização da pista de exames do Detran/MS e sinalização Pedestre Eu Cuido.
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• Decreto n. 11.602, de 19/08/2011.
  Decreto n. 11.602, de 19/08/2011, publicado no Diogrande n. 3.344, de 22/08/2011, página 5. Dispõe sobre o pagamento da tarifa nos ônibus articulados do transporte coletivo urbano do município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
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• Errata do Decreto n. 11.453, de 24/02/2001, em seu artigo 2º.
  Errata do Decreto n. 11.453, de 24/02/2011, publicado no Diogrande n. 3.261, do dia 20/04/2011, página 05.
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• Decreto n. 11.585, de 3 de agosto de 2011
  Dispõe sobre regras para o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou motonetas, denominada motoentrega e dá outras providências.
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• Decreto n. 3.655, de 25 de setembro de 1972
  Altera os Decretos números 3.631, de 23/06/1972, e 3.635, de 13/07/1972.
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• Decreto n. 1.655, de 30 de março de 1977
  Fixa em 320 (trezentos e vinte) o número de táxis a serem licenciados em 1.977, na sede do município de Campo Grande.
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• Decreto n. 4.086, de 28 de janeiro de 1977
  Amplia o número de táxis na cidade de Campo Grande-MT.
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• Decreto n. 3.631, de 23 de junho de 1972
  Disciplina a concessão de serviço aos automóveis de aluguel - táxis.
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• Decreto n. 5.232, de 8 de agosto de 1985
  Dispõe sobre os pontos de táxi e disciplina a conduta dos motoristas autônomos e auxiliares e seu relacionamento com os usuários.
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• Decreto n. 5.909, de 13 de julho de 1989
  Amplia o número de táxis para o município de Campo Grande.
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• Decreto n. 6.378, de 26 de setembro de 1991
  Disciplina e regulamenta a expedição de alvarás, para a exploração do serviço de táxi no Município.
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• Decreto n. 6.469, de 3 de janeiro de 1992
  Dispõe sobre a limitação dos veículos táxi quando se tratar de firmas legalmente constituídas e dá outras providências.
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• Decreto n. 6.621, de 1º de outubro de 1992
  Dispõe sobre a transferência da utilização dos alvarás de permissão de uso de táxis.
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• Decreto n. 6.747, de 24 de maio de 1993
  Estabelece critérios para o curso de formação de auxiliar de condutor autônomo de veículos (táxi) para o transporte público e dá outras providências.
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• Decreto n. 3.110, de 22 de dezembro de 1994
  Altera a redação do Art. 3º da Lei n. 1.655, de 30/03/1977, que fixa em 320 (trezentos e vinte) o número de táxis a serem licenciados em 1977, na sede do município de Campo Grande.
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• Decreto n. 10.322, de 7 de janeiro de 2008.
  Dispões sobre o Pagamento de Jeton pela Participação em Órgão Colegiado de Deliberação Coletiva, e dá outras providências. O Decreto foi publicado no Diogrande n. 2.456,de 8 de janeiro de 2008, página 2.
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• Decreto n. 11.141, de 17 de março de 2010.
  Institui o Comitê de Julgamento de Recursos de Irregularidades no Uso do Benefício de Isenção Tarifária no Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande - CJRB e dá outras providências.
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• Decreto n. 8.336, de 27 de novembro de 2001.
  Altera Dispositivos do Decreto n. 7.658, de 27 de maio de 1998 (Regulamenta a Permissão do Transporte individual de Mototáxi) e dá Outras Providências.
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• Decreto n. 11.021, de 9/11/2009, publicado no Diogrande n. 2.907, de 10/11/2009, páginas 1 e 2.
  Decreto n. 11.021,de 9/11/2009. Altera dispositivos do Decreto n. 8.145, de 16/01/2001, que organiza a estrutura básica da Agência Municipal de Transporte e Trânsito - Agetran, e dá outras providências.
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