Execução da Política de Assistência Social é apresentada a autoridades e sociedade civil organizada

A Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS) promoveu nesta quinta-feira (28) uma reunião com objetivo apresentar e analisar a execução da Política de Assistência Social em Campo Grande, no exercício de 2012, dentro do que preconiza o Sistema Único de Assistência Social. O prefeito Nelson Trad Filho participou da abertura da apresentação, realizada no auditório do gabinete da esplanada.

Segundo a titular da SAS, Nilva Santos, a Prefeitura, o Estado e o Governo Federal não têm se furtado na formulação da gestão e financiamento da Política de Assistência Social, assumindo, de acordo com ela, suas competências no que estabelece a lei. “Esta gestão convoca a participação ativa da sociedade e de todas as entidades governamentais e não governamentais para a implementação do SUAS em nossa Capital”.

Durante a apresentação dos trabalhos para 2012, a titular da SAS apresentou os preceitos legais envolvendo os três níveis de governos. “Nós estamos implementando a rede socioassistencial para o ano de 2012 sob os seguintes pilares: trabalho realizado pela família, dos programas e serviços por nível de complexidade, garantia de convivência familiar e comunitária, modelo descentralizado de gestão, organizado conforme a capacidade dos municípios e território com base de organização”.

A implementação do SUAS conta com a parceria do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social, com apoio técnico e financeiro, com o Conselho Municipal de Assistência Social, órgão que exerce o controle social, aprovando e fiscalizando o SUAS, com o Sistema de Garantia de Direitos, constituído pelos juizados, promotorias, defensorias, conselhos tutelares e conselho de direitos e 61 organizações não governamentais que compõem a rede socioassistencial e tem cofinanciamento.

Estes órgãos são imprescindíveis para assegurar respostas às necessidades socioassistenciais da sociedade, garantindo o direito social, que cabe ao Estado à responsabilidade pública de concretizá-lo, organizando um sistema de proteção que alcance o cidadão que dele necessite, ou seja, a população vulnerabilizada sócio economicamente.

O prefeito Nelson Trad Filho destacou a importância da implementação do SUAS em Campo Grande que, na opinião dele, o atendimento social tem acontecido devido a união dos três poderes. “A cada ano, temos trabalhado para garantir os direitos das famílias. Estamos construindo novos centros de educação infantil com apoio do governo federal. Não esquecemos das famílias carentes e temos dado auxilio. Tudo isso só é possível com a participação efetiva da sociedade, que dá um toque positivo em todas as ações sociais implementadas pela SAS”, comentou.

Ao acompanhar a apresentação, o representante da Associação de Moradores do Jardim das Perdizes, Eurides Antonio da Costa destacou a importância de as lideranças estarem bem informadas a respeito das políticas públicas. “Quanto mais a gente discute ações sociais mais aprendemos a trabalhar com as famílias. No Jardim das Perdizes atendemos 156 crianças com recursos repassados pela SAS. Sem esse apoio da administração municipal, não poderíamos atender essa quantidade de crianças, que sentem bem atendidas. Com este apoio social, damos tranqüilidade às famílias necessitadas”, frisou.

O evento contou com a presença do secretário de Governo e Relações Institucionais, Rodrigo de Paula Aquino, da diretora do Instituto Mirim de Campo Grande, Denise Mandarano, servidores da SAS, além d líder do prefeito e vice-presidente da comissão de assistência social da Câmara Municipal, vereador Flávio César.