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Coordenadoria Geral de Segurança Pública

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MENSAGEM

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O COMANDANTE DA GUARDA CIVIL DE CAMPO GRANDE APÓS REUNIÃO COM O COMANDO GERAL DA PMMS NA MANHÃ DE 18/11/14, ÁS 10H, ACORDOU COM A PMMS QUE A PARTIR DESTA DATA SERÁ CELEBRADO UM PROTOCOLO DE ATUAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS AÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, RELACIONADAS ÀS EVENTUAIS DETENÇÕES E PRISÕES DE INTEGRANTES DA PMMS, BEM COMO DAS DEMAIS FORÇAS QUE ATUAM NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

O REFERIDO PROTOCOLO ESTABELECERÁ DE FORMA SUCINTA, O RITO A SER SEGUIDO QUANTO A EVENTUAIS DETENÇÕES DE MEMBROS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMO FORMA DE HARMONIZAR AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES, VISANDO O BEM COMUM: SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO DE CAMPO GRANDE.

EM RELAÇÃO À CONDUTA E A FORMA QUE OCORREU A PRISÃO DE UM INTEGRANTE DA PMMS, FOI LAVRADO OCORRÊNCIA JUNTO AO DEPAC-CENTRO E SERÁ OBJETO DE APURAÇÃO.

A CONDUTA DA EQUIPE QUE PARTICIPOU DA PRISÃO DO MILITAR SERÁ OBJETO DE SINDICÂNCIA INTERNA NA GCM, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS EXCESSOS.

A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE POSSUI COMPETÊNCIA LEGAL PARA ATUAR, ALÉM DA PROTEÇÃO DOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, ATUAR DE FORMA PREVENTIVA EM PROTEÇÃO A POPULAÇÃO CAMPOGRANDENSE, CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS LEI N. 13022 DE 8 DE AGOSTO DE 2014
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ART 5º SÃO COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS, RESPEITADAS AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS:
I -ZELAR PELOS BENS, EQUIPAMENTOS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO;
II - PREVENIR E INIBIR, PELA PRESENÇA E VIGILÂNCIA, BEM COMO COIBIR, INFRAÇÕES PENAIS OU ADMINISTRATIVAS E ATOS INFRACIONAIS QUE ATENTEM CONTRA OS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS;
III - ATUAR, PREVENTIVA E PERMANENTEMENTE, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, PARA A PROTEÇÃO SISTÊMICA DA POPULAÇÃO QUE UTILIZA OS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS;
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A GUARDA CIVIL MUNICPAL DE CAMPO GRANDE PRIMA PELO ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM PROL DO BEM COMUM DA POPULAÇAO CAMPOGRANDENSE.

 


 

  • 13/11/2014 - PORTARIA N. 436/CGSP/GMCG/2014 - Determina o Conteúdo Programático para a capacitação profissional, funcional, procedimental e de concessão de porte de arma ao guarda municipal.


 

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