SERVIDOR

Legislação

• Lei n. 4.430, de 22 de dezembro de 2006
  Reorganiza o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Campo Grande - SERVIMED.
  Download 93,6 KB
  
• Lei Complementar n. 85, de 30 de Março de 2006.
  Institui o plano da carreira de Procurador Municipal da Prefeitura Municipal de Campo Grande - PCP/PMCG, e dá outras providências.
  Download 107,0 KB
  
• Lei Complementar n. 7, de 30 de janeiro de 1996
  Estatuto do Servidor Público Municipal.
  Download 231,9 KB
  
• Lei Complementar n. 64, de 20 de maio de 2004
  Reorganiza a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Grande-MS.
  Download 146,7 KB
  
• Lei Complementar n. 63, de 25 de março de 2004.
  Autoriza o Poder Executivo a acrescentar o art. 59-A, à Lei Complementar n. 7, de 30 de janeiro de 1996.
  Download 51,7 KB
  
• Lei Complementar n. 106, de 22 de novembro de 2007.
  Altera disposições da Lei Complementar n. 7, de 30 de janeiro de 1996, e da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998.
  Download 106,2 KB
  
• Lei Complementar n. 101, de 21 de Junho de 2007.
  Dispõe sobre a organização da carreira de auditoria fiscal da receita municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, e dá outras providências.
  Download 176,0 KB
  
• Lei Complementar 19/1998
  
  Download 232,1 KB
  
• Acórdão JURAD n. 9/2008

  Revisão de Incorporação de Vantagem Pessoal

  
  Download 6,9 KB
  
• Acórdão JURAD n. 9/2007
  Revisão de Enquadramento
  Download 8,2 KB
  
• Acórdão JURAD n. 9/2006
  Análise Funcional. Agente de Controle de Epidemiologia na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde/PMCG. Auxiliar de Enfermagem na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul
  Download 7,4 KB
  
• Acórdão JURAD n. 9/2005
  Revisão de Contribuição Previdenciária
  Download 8,8 KB
  
• Acórdão JURAD n. 9/2002
  Análise Funcional - Acumulação Remunerada de Cargo de Dois Cargos de Médico na Prefeitura Municipal de Campo Grande e Capitão-Médico do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
  Download 9,0 KB
  
• Acórdão JURAD n. 9/2001
  Revisão de Processo de Sindicância
  Download 7,1 KB
  
• Acórdão JURAD n. 9/2000
  Análise Funcional - Acumulação de Professor e Função Gratificada de Direção Escolar na Rede Estadual e Professor no Município
  
  
  Download 7,6 KB
  
• Acórdão JURAD n. 9/1998
  Averbação de Tempo de Serviço
  Download 7,0 KB
  
• Acórdão JURAD n. 9/1997
  Férias - Prêmio
  Download 7,3 KB
  
• Acórdão JURAD n. 8/2008
  Revisão de Aposentadoria
  Download 8,9 KB
  
• Acórdão JURAD n. 8/2007
  Revisão de Pedido de Aposentadoria
  Download 9,6 KB
  
• Acórdão JURAD n. 8/2006
  Análise Funcional. Agente de Controle de Epidemiologia na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde/PMCG. Copeira Lotada no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul
  Download 7,2 KB